Com informações de Gabriel Corrêa / Agência Brasil (matéria de 14/07/2026). Texto do Portal Afroxé.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Constituição garante que templos de qualquer culto não pagam IPTU. Em Manaus, porém, nenhum terreiro conseguiu o benefício até agora. Por isso o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura da capital amazonense.
Para ter a imunidade, a prefeitura exige estatuto social e CNPJ, por uma portaria interna da Secretaria de Finanças. Muitas casas de axé funcionam de forma comunitária e tradicional, sem ser pessoa jurídica. Para o MPF, a exigência atrapalha o exercício da fé e é uma forma de racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na cidade, enquanto outras denominações têm acesso ao benefício.
O MPF lembra que a própria lei municipal pede apenas a prova de posse ou propriedade do imóvel e o seu uso religioso. A prefeitura de Manaus não respondeu à reportagem.



















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