Neste sábado, dia 25 de maio, também é comemorado o Dia da Liberdade Religiosa na cidade de São Paulo, além do Dia Mundial da África. A comemoração tem relação com a aprovação da lei que instituiu este dia. O evento será o Festival Mundial de Liberdade Religiosa, que vai acontecer no Vale do Anhangabaú, às 16 horas. O programa será uma grande celebração de gratidão pela liberdade de crença proporcionada pelos governos brasileiros. Líderes religiosos e autoridades políticas como o prefeito e o governador de São Paulo confirmaram presença.

Confira abaixo a íntegra do PL 508/12.

Projeto de Lei 01-00508/2012

“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o ‘Dia da Liberdade Religiosa Municipal’, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio de cada ano.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Acresce alínea ao inciso CCXLIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, instituindo o ‘Dia da Liberdade Religiosa Municipal’, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio de cada ano.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2012. Às Comissões competentes.”

Fonte: Dossiê Intolerância Religiosa (25/05/2013)